Termos de Uso — Meu Studio IA

O Meu Studio IA é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para gerar imagens a partir de fotos e informações enviadas pelo Usuário, incluindo (mas não se limitando a): geração de modelo vestindo peça de roupa enviada ("Manequim"), aplicação de logo em produtos ("Mockup"), melhoria de fotos ("Melhorador"), criativos de oferta ("Oferta"), lotes de criativos para tráfego pago ("Campanha") e geração assistida de prompts. O Serviço funciona por sistema de créditos pré-pagos, sem mensalidade obrigatória, conforme os planos vigentes exibidos na Plataforma no momento da compra.

2.1. Para usar o Serviço, é necessário criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

2.2. É proibido criar contas usando dados falsos, se passar por terceiros, ou manter múltiplas contas com o objetivo de burlar limites de créditos gratuitos de boas-vindas.

2.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, em casos de uso fraudulento ou abusivo.

3.1. O acesso às ferramentas de geração é feito mediante consumo de créditos, adquiridos em pacotes exibidos na Plataforma (valores e quantidades sujeitos a alteração a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre créditos já comprados).

3.2. Os pagamentos são processados por gateway de pagamento terceirizado. O Meu Studio IA não armazena dados completos de cartão de crédito.

3.3. Créditos comprados não expiram, salvo aviso em contrário exibido no momento da compra, e não são reembolsáveis após o uso na geração de qualquer imagem, tendo em vista que a entrega é imediata e o custo computacional é incorrido no momento da geração. Créditos não utilizados podem ser reembolsados em até 7 (sete) dias corridos da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor, mediante solicitação em contato@meustudioia.com.

3.4. Falhas técnicas comprovadas do Serviço que resultem em consumo de créditos sem entrega de resultado dão direito ao estorno dos créditos afetados, mediante contato com o suporte.

4.1. Você é o único responsável pelas imagens, logos, fotos e demais conteúdos que envia à Plataforma ("Conteúdo Enviado"), declarando possuir todos os direitos necessários sobre eles (direitos autorais, de imagem e de marca).

4.2. É proibido enviar Conteúdo Enviado que: (a) viole direitos de terceiros; (b) contenha material ilegal, discriminatório, pornográfico envolvendo menores, ou que promova violência; (c) tente gerar conteúdo difamatório ou enganoso envolvendo pessoas reais sem consentimento.

4.3. O Meu Studio IA pode, a seu critério, recusar-se a processar ou remover Conteúdo Enviado ou Conteúdo Gerado que viole estes Termos.

5.1. As imagens geradas pela Plataforma ("Conteúdo Gerado") são produzidas por modelos de inteligência artificial e podem conter imperfeições, inconsistências ou não representar fielmente a intenção do Usuário. O Serviço é fornecido "como está", sem garantia de resultado artístico ou comercial específico.

5.2. Mediante o pagamento dos créditos correspondentes, o Usuário recebe licença de uso comercial sobre o Conteúdo Gerado a partir do seu próprio Conteúdo Enviado, podendo utilizá-lo livremente em suas campanhas, redes sociais e materiais de venda.

5.3. O Meu Studio IA não garante exclusividade sobre estilos, composições ou resultados gerados, dado que a tecnologia de IA subjacente é utilizada por múltiplos usuários.

Você concorda em não: (a) utilizar o Serviço para fins ilegais; (b) tentar fazer engenharia reversa, copiar ou revender o acesso à Plataforma; (c) sobrecarregar a infraestrutura do Serviço por meios automatizados não autorizados (scraping, bots); (d) utilizar o Conteúdo Gerado para enganar consumidores sobre a natureza real de produtos ou modelos (por exemplo, apresentando modelo gerado por IA como fotografia real sem transparência, quando exigido por lei aplicável).

Marca, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de propriedade do Meu Studio IA e protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a Plataforma em si, apenas licença de uso do Serviço.

Na máxima extensão permitida por lei, o Meu Studio IA não se responsabiliza por: (a) danos indiretos decorrentes do uso do Conteúdo Gerado em campanhas de terceiros; (b) indisponibilidade temporária do Serviço por manutenção ou falhas de provedores terceiros de IA; (c) resultados comerciais (vendas, conversões) obtidos a partir do uso da Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado do Serviço após a alteração implica aceite dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jacareí/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@meustudioia.com.